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- Portaria 1193/2003. Regulamenta o processo de reconhecimento, define o Repertório das Atividades Artesanais e o Registo Nacional do Artesanato
Portaria 1193/2003. Regulamenta o processo de reconhecimento, define o Repertório das Atividades Artesanais e o Registo Nacional do Artesanato
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