- Inicio
- Legislacion
- Portaria do Ministério da Educação GM/MEC nº 1.062, de 30 de outubro de 2013, institui o Programa Nacional dos Territórios Etnoeducacionais – PNTEE
Portaria do Ministério da Educação GM/MEC nº 1.062, de 30 de outubro de 2013, institui o Programa Nacional dos Territórios Etnoeducacionais – PNTEE
Compartir