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- A lei nº 81-766, de 10 de agosto de 1981, relativa ao preço do livro, alterada pela lei nº 81-500, de 13 de maio de 1985
A lei nº 81-766, de 10 de agosto de 1981, relativa ao preço do livro, alterada pela lei nº 81-500, de 13 de maio de 1985
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