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- Decreto 6584 de 2008. Promulga o Protocolo modificativo ao acordo ortográfico da língua portuguesa, assinado em praia, em 17 de julho de 1998
Decreto 6584 de 2008. Promulga o Protocolo modificativo ao acordo ortográfico da língua portuguesa, assinado em praia, em 17 de julho de 1998
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