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- Resolução do Conselho de Ministros n.º 188/2008 . Por imperativo constitucional, é tarefa do Estado afirmar e difundir a língua e cultura portuguesas.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 188/2008 . Por imperativo constitucional, é tarefa do Estado afirmar e difundir a língua e cultura portuguesas.
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