Decreto 836 de 1993. Regulamenta a realização do Salão Nacional de Artes Plásticas de que trata a Lei n° 6.426, de 30 de junho de 1977, e dá outras providências
Decreto 1494 de 1995. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC, e dá outras providências
4.397 de 2002. Altera o Decreto nº 1.494 de 1995, que regulamenta a Lei nº 8.313 que estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC
