Inicio Articles Posted by PIDC (Página 70)
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Decreto 6861 de 2009. Dispõe sobre a Educação Escolar Indígena, define sua organização em territórios etnoeducacionais, e dá outras providências.
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Decreto 6861 de 2009. Dispõe sobre a Educação Escolar Indígena, define sua organização em territórios etnoeducacionais, e dá outras providências.
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Lei 11645 de 2008. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
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Lei 9394 de 1996. Lei de diretrizes e bases da educação nacional.
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Lei 9394 de 1996. Lei de diretrizes e bases da educação nacional. Art. 78.
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Decreto 26 de 1991. Dispõe sobre a Educação Indígena no Brasil.
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Portaria 80 de 2017. Cria Grupo Técnico Especializado – GTE, para auxílio em assuntos relacionados a Terras Indígenas.
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Decreto 1755 de 1996. Dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.
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Ley 26206 de 2006. Ley de Educación Cultural. Capítulo XI. Educación Intercultural Bilingüe.
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Ley 13688 de 2007. Ley de Educación de la Provincia de Buenos Aires. Capítulo XIII. Educación Intercultural
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