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- Portaria No. 133/2009 de 2 de Fevereiro. Aprova o Regulamento de Gestão e Funcionamento do Fundo da Língua Portuguesa.
Portaria No. 133/2009 de 2 de Fevereiro. Aprova o Regulamento de Gestão e Funcionamento do Fundo da Língua Portuguesa.
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