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- Decreto 2946/1999. Dá nova redação ao art. 15 ao Decreto 2599/1998, e dispõe sobre a competência e as finalidades da Comissão de Cinema.
Decreto 2946/1999. Dá nova redação ao art. 15 ao Decreto 2599/1998, e dispõe sobre a competência e as finalidades da Comissão de Cinema.
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